Ementa

FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 141 DE 28 DE JULHO DE 1983.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA, ENTIDADE COM FIM FILANTRÓPICO.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE JUNHO DE 1983.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO