Ementa

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 142 DE 28 DE JULHO DE 1983.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 SUBVENÇÃO SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE JULHO D E1983.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PRFEITO