DENOMINA-SE CASINHA FELIZ A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO E QUE FUNCIONA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA METODISTA BETEL.
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 09 DE JANEIRO DE 1984.
DENOMINA-SE CASINHA FELIZ A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO E QUE FUNCIONA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA METODISTA BETEL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - DENOMINA-SE CASINHA FELIZ, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO E QUE FUNCIONA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA METODISTA BETEL.
ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09 DE JANEIRO DE 1984.
ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/01/1984 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0004-1984 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/05/1979 |
PROJETO DE LEI: 0028/1979 |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRA NO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, OCUPADO PRESENTEMENTE POR SALINA EXPLORADORA PELA SOCIEDADE EXTRATIVA DE SAL E CALCÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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