Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA JUSCELINO KUBITSCHEK ,A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA ESTRADA CABO FRIO-BUZIOS É TÉRMINO NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 011 DE 08 DE MARÇO DE 1984.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA JUSCELINO KUBITSCHEK A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA ESTRADA CABO FRIO-BÚZIOS E TÉRMINO NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA JUSCELINO KUBITSCHEK A RUA PROJETADA, QUE INICIA-SE NA ESTRADA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E TÉRMINO COM A RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE MARÇO DE 1984.

VEREADOR VIRGÍNIO CORRÊA DE SOUZA

AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO PERÍODO DE 1956 A 1961, NASCIDO EM DIAMANTINA, MINAS GERAIS, ONDE ESTUDOS HUMANIDADES NO SEMINÁRIO DE DIOCESANA. EDUCADO PELA MÃE, PROFESSORA DE PRIMEIRAS LETRAS, FAZ-SE TELEGRAFISTA E CUSTEOU SEUS ESTUDOS NA FACULDADE DE MEDICINA DE BELO HORIZONTE, PELA QUAL DIPLOMOU-SE EM 1927. EM PARIS, FREQÜENTOU O CURSO DE CIRURGIA DO PROFESSOR MAURICE CHEVASSU E FEZ ESTÁGIO, EM SEGUIDA, NO HOSPITAL CHARITÊ DE BERLIM EM 1930. NOMEADO CAPITÃO-MÉDICO DA POLÍCIA MINEIRA, DE REGRESSO AO SEU ESTADO, DISTINGIU-SE COMO CIRURGIÃO NOS HOSPITAIS DE SANGUE, POR OCASIÃO DA REVOLUÇÃO DE 1932.

INGRESSOU NA POLÍTICA COMO SECRETÁRIO DE BENEDITO VALADARES, ENTÃO INTERVENTOR FEDERAL EM MINAS GERAIS EM 1933. DEPUTADO FEDERAL (1934 A 1937) PERDEU O MANDATO COM O ADVENTO DO ESTADO NOVO, RETOMANDO A SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.

EM 1939 FOI NOMEADO PREFEITO DE BELO HORIZONTE. SUA ADMINISTRAÇÃO, QUE SE PROLONGOU ATÉ 1945, PROJETOU O NOME ENTÃO CONHECIDO DO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER, COM AS DIVERSAS OBRAS DO BAIRRO PAMPULHA. NOVAMENTE DEPUTADO FEDERAL (1946 A 1950), ELEGEU-SE GOVERNADOR DE MINAS GERAIS. COM BASE NO BINÔMIO ENERGIA E TRANSPORTE CRIOU A CEMIG (CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS) A FERTISA (FERTILIZANTES S/A DE MINAS), A FREIMISA (FRIGORÍFICOS MINEIROS S/A) COMPANHIAS DE ECONOMIAS MIXTAS DESTINADAS A INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. CONSTRUIU CINCO USINAS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ELEVANDO O POTENCIAL INSTALADO EM MINAS GERAIS DE 200.000 PARA 600.000KW.

SUA INDICAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, LOGO APÓS O SUICÍDIO DE GETÚLIO VARGAS, COM O APOIO DO P.D.S. E DO P.T.B., LEVANDO FORTE OPOSIÇÃO DA U.D.N. E DE CERTOS SETORES MILITARES. MESMO DEPOIS DE ELEITO, TEVE DE ENFRENTAR A BATALHA DA POSSE, E EM MAIO AOS ACONTECIMENTOS DE NOVEMBRO DE 1955 (V. BRASIL HISTÓRIA), ASSUMINDO, AFINAL, O GOVERNO DA REPÚBLICA COM O PROPÓSITO DE REALIZAR VASTO PROGRAMA DE METAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. OS PRIMEIROS MESES DE SEU GOVERNO FORAM DE INCERTEZA E INQUIETAÇÃO, ENFRENTANDO AS RESISTÊNCIAS NÃO APENAS DA OPOSIÇÃO NO CONGRESSO, COMO TAMBÉM DE PEQUENO GRUPO OFICIAIS DA AERONÁUTICA, QUE TENTOU ESTABELECER UM FOCO REBELDE EM JACAREACANGA (GOIÁS).

ANTES DE TERMINAR O ANO, PORÉM, KUBITSCHEK PÔDE SE AFASTAR DO PAÍS CONFIANDO O PODER AO VICE-PRESIDENTE, O ENTÃO JOÃO GOULART, AFIM DE PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA DO PANAMÁ (1956). REALIZOU CONSTANTES VIAGENS POR TODO PAÍS, PREPARANDO-O PSICOLOGICAMENTE PARA AS OBRAS QUE REALIZARIA. SOB ESSE CLIMA DE EUFORIA E DINAMISMO, KUBITSCHEK IMPULSIONOU A CONSTRUÇÃO DAS DUAS GRANDES USINAS HIDRELÉTRICAS DE TRÊS MARIAS E FURNAS, A ABERTURA DE NOVAS RODOVIAS E A PAVIMENTAÇÃO DE OUTRAS JÁ EXISTENTES, COMPLETANDO O PRIMEIRO ANO DE SUA ADMINISTRAÇÃO A LIGAÇÃO ASFÁLTICA RIO DE JANEIRO-BELO HORIZONTE. SEGUIRAM-SE, NESSE ITEM, INICIATIVAS MAIS ARROJADAS, COMO BELO HORIZONTE-BRASÍLIA E A BRASÍLIA-ACRE.

BRASÍLIA CONSTITUI O PONTO POLÊMICO DO GOVERNO JUSCELINO KUBITSCHEK, EM CUJO ACERVO SE INSCREVEM A IMPLANTAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE AUTOMÓVEIS E NAVIOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE NOVA POLÍTICA SOCIAL E ECONÔMICA PARA NORDESTE, COM A CRIAÇÃO DA CODENO, DEPOIS TRANSFORMADA NA SUDENE (V. PERNAMBUCO). A LUTA CONTRA O SUBDESENVOLVIMENTO INSPIROU-LHE NO PLANO INTERNACIONAL, A CHAMADA OPERAÇÃO PAN-AMERICANA, ALERTANDO OS ESTADOS UNIDOS PARA OS PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DA AMÉRICA LATINA.

TENDO CHEGADO A ROMPER COM O F.M.I., POR DISCORDAR DOS PLANOS E DOS SEUS ESQUEMAS FINANCEIROS, KUBITSCHEK, JÂNIO QUADROS, ELEGEU-SE SENADOR POR GOIÁS. INDICADO PELA CONVENÇÃO A PRESIDÊNCIA, PREPARAVA-SE PARA INICIAR SUA CAMPANHA QUANDO ECLODIU A REVOLUÇÃO DE 31 DE MARÇO. MEDIANTE ATO DE CARÁTER ESTRITAMENTE POLÍTICO, O GOVERNO REVOLUCIONÁRIO CASSOU O MANDATO DE KUBITSCHEK E SUSPENDEU SEUS DIREITOS POLÍTICOS POR DEZ ANOS.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE MARÇO DE 1984.

VEREADOR VIRGÍNIO CORRÊA DE SOUZA

AUTOR