PROJETO DE LEI: 0015/1984

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Autor: VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA
Data: 05/04/1984
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Ementa

PASSA DENOMINAR-SE RUA ARQUELÍCIO BALIZA, A RUA PROJETADA COM INÍCIO NA RUA MAURÍCIO SOARES E TÉRMINO NAS TERRAS DO LOTEAMENTO CERÂMICAS EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 015 DE 08 DE MARÇO DE 1984.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARQUELÍCIO BALIZA A RUA COM INÍCIO NA RUA MAURÍCIO SOARES E TÉRMINO NO LOTEAMENTO CERÂMICA, NO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARQUELÍCIO BALIZA A RUA COM INÍCIO NA RUA MAURÍCIO SOARES E TÉRMINO NO LOTEAMENTO CERÂMICA, NO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE MARÇO DE 1984.

VEREADOR VIRGÍNIO CORRÊA DE SOUZA

AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

CONSIDERANDO QUE É DEVER DOS PODERES PÚBLICOS EM PRESTAR MERECIDAS E JUSTAS HOMENAGENS, ÀQUELES QUE DE UMA FORMA OU DE OUTRA, CONTRIBUÍRAM PELO BEM ESTAR DE UMA COMUNIDADE;

CONSIDERANDO, QUE NÃO DEVEMOS MEDIR ESFORÇOS PARA A HOMENAGEM SEJA PERPETUADA;

CONSIDERANDO FINALMENTE QUE O HOMENAGEADO FOI UMA PESSOA QUERIDA NO BAIRRO ORA POSTULADO, EXERCENDO COM AFINCO SUA ATIVIDADE DE LAVRADOR, CONTRIBUINDO DESSE MODO PARA O CRESCIMENTO DO PORTO DO CARRO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/04/1984 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0015-1984 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/12/1981

PROJETO DE LEI: 0008/1981

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA IZABEL DE ANDRADE.

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