Ementa

É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURAL, O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, QUE SERVIU DE GARE, DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICÁ, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 018 DE 21 DE MARÇO DE 1984.

É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURAL, O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, QUE SERVIU DE GARE, DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICÁ, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURA E RESPECTIVA INSCRIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS DO COMUC - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DO IMUPAC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O PRÉDIO LOCALIZADO À AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, QUE SERVIU DE “GARE” DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 1984.

VEREADOR VIRGÍNIO CORRÊA DE SOUZA

AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

A PARTIR DE 1950, QUANDO O HOMEM MODERNO REDESCOBRIU CABO FRIO, FOI INICIADA UMA VIOLENTA GUERRA NO ASPECTO URBANO, SENDO A NOSSA MEMÓRIA ARQUITETÔNICA GRADATIVAMENTE DESTRUÍDA CEDENDO LUGAR A MODERNOS PRÉDIOS. O FATO É QUE O MUNICÍPIO PAGOU UM PREÇO MUITO CARO. VERDADEIRAS JÓIAS DO NOSSO PASSADO COLONIAL FORAM REDUZIDAS A ESCOMBROS, POUCO RESTANDO NOS DIAS DE HOJE.

MAS SE IMPOSSÍVEL CORRIGIR OS ERROS DO PASSADO, RESTA A TENTATIVA DE PRESERVAR O QUE AINDA EXISTE E QUE FALA BEM DE PERTO SOBRE O MUNICÍPIO EM SUA CAMINHADA PARA O DESENVOLVIMENTO.

UM DOS EXEMPLOS MARCANTES, AINDA QUE DE PASSADO RECENTE, E QUE EVOCA TODA UMA HISTÓRIA, É O PRÉDIO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICA, HOJE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE DE CABO FRIO AO TRADICIONAL BAIRRO DO PORTO DO CARRO. O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRENS, CONSTRUÇÃO SÓLIDA E QUE CARACTERIZA TODA UMA ÉPOCA DA ARQUITETURA NACIONAL, MOSTRA TAMBÉM OS PRIMEIROS CAMINHOS QUE A CIDADE ESCOLHEU PARA VIER, PARA SE SOLIDIFICAR, COM O TREM, A VAGAROSA “MARIA FUMAÇA” SENDO SÍMBOLO DE PROGRESSO E “STATUS”.

MAS, O HOMEM, NO SEU INCONFORMISMO, NA SUA ÂNSIA DE CONQUISTAS - QUANTAS EFÊMERAS - DESATIVOU A ESTRADA DE FERRO E A ESTAÇÃO, COMO ERA CHAMADA NA ÉPOCA, CAIU NOS OSTRACISMO, FICANDO RELEGADA AO ABANDONO, SERVINDO DE MORADIA PARA FAMÍLIAS POBRES E SENDO GRADATIVAMENTE DESTRUÍDO, ATÉ QUE FOI REMODELADO PARA ABRIGAR UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, HOJE LOCALIZADO EM PRÉDIO PRÓPRIO CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO.

O PRÉDIO DA ESTAÇÃO, QUE VIVERA MOMENTOS DE GLÓRIA, COM O INTENSO MOVIMENTO DE TRENS, DE ALGAZARRA DOS PASSAGEIROS, A ALEGRIA DE QUEM CHEGA, A TRISTEZA DE QUEM PARTE, SILENCIOU.

TUDO ACABOU, PERDIDOS NO PASSADO ESTÃO OS RUÍDOS DE TODA UMA ÉPOCA, OU ATÉ, AS ESPERANÇAS DE TODA UMA GERAÇÃO, SEUS CORREDORES ESTÃO SILENCIOSOS, O PRÉDIO, É UM SÍMBOLO NOSTÁLGICO, TRISTE, COMO SE ESTIVESSE VIVENDO O MOMENTO DERRADEIRO DA ÚLTIMA VIAGEM DO TREM.

JUSTIFICA-SE PLENAMENTE QUE O ANTIGO PRÉDIO DA ESTAÇÃO, MESMO NÃO VOLTANDO A SUA ANTIGA FINALIDADE, SEJA TOMBADO NO MAIS ALTO INTERESSE DA NOSSA MEMÓRIA CULTURAL E COMO MONUMENTO ARQUITETÔNICO QUE MARCA INDELEVELMENTE, A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.