Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 071 DE 31 DE JULHO DE 1984.

CONCEDE SUBVENÇÃO A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS”, ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31 DE JULHOD E 1984.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL