Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.000,00, A FAVOR DO UNIÃO FUTEBOL CLUBE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 081 DE 22 DE AGOSTO DE 1984.

CONCEDE SUBVENÇÃO A FAVOR DO UNIÃO FUTEBOL CLUBE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO “UNIÃO FUTEBOL CLUBE”.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - 3.2.3.1 - 01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE AGOSTO DE 1984.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL