CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENDIMENTO A UNIÃO FAZ A FORÇA

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2251 ANO XX
DATA: 07/07/2005


LEI Nº 1827 DE 21 DE JUNHO DE 2005.


DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENDIMENTO A UNIÃO FAZ A FORÇA.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO A UNIÃO FAZ A FORÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.



CABO FRIO, 21 DE JUNHO DE 2005.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO