CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABENE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS E NECESSIDADES ESPECIAIS.

LEI Nº 2.294 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABENE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS E NECESSIDADES ESPECIAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ABENE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS E NECESSIDADES ESPECIAIS, COM SEDE À RUA INDEPENDÊNCIA Nº 609 - CASA 3, NO BAIRRO GUARANI - CABO FRIO - RJ.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 23 DE SETEMBRO DE 2010.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO