INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A MEDALHA “ALINE RABELO RANGEL AZEVEDO”, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EM AÇÕES DE RELEVANTE ALCANCE SOCIAL, A SER ENTREGUE, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: 22 26400700 - SITE: WWW.TRANSPARENCIA.CABOFRIO.RJ.LEG.BR

RESOLUÇÃO Nº 1.730, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

(AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO)

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A MEDALHA “ALINE RABELO RANGEL AZEVEDO”, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EM AÇÕES DE RELEVANTE ALCANCE SOCIAL, A SER ENTREGUE, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A MEDALHA “ALINE RABELO RANGEL AZEVEDO”, QUE SERÁ ENTREGUE, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

ART. 2º A MEDALHA “ALINE RABELO RANGEL AZEVEDO” SERÁ DESTINADA ÀQUELES QUE TENHAM DESEMPENHADO PAPEL DE DESTAQUE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EM AÇÕES DE RELEVANTE ALCANCE SOCIAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, COM REPERCUSSÃO SOCIAL E RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

ART. 3º OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS AGRACIADOS DEVERÃO SER DIVULGADOS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 5º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE