PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, INCLUINDO TODAS AS FAIXAS SALARIAIS CORRESPONDENTES A CADA CARGO OU FUNÇÃO PREVISTOS NA ORGANIZAÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Padrão remuneratório dos cargos e funções dos servidores efetivos e comissionados, incluindo todas as faixas salariais correspondentes a cada cargo ou função previstos na organização, conforme estabelecido na legislação vigente.