5.2 - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido?
Descrição: Declaramos para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de repasse nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 23/02/2026
Descrição: Declaramos para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de repasse nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 23/02/2026
Descrição: Declaramos para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de repasse nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2023
Dados da declaração
Data: 23/02/2026
Descrição: Declaramos para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de repasse nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2022
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