5.1 - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente)?
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de receita nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 23/02/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de receita nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 23/02/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de receita nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2023
Dados da declaração
Data: 23/02/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de receita nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2022
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