Descrição: A Câmara Municipal de Cabo Frio, declara para os devidos fins, que no exercício de 2025 até a presente data, não houve aplicação de sanções administrativas a empresas contratadas ou participantes de procedimentos licitatórios no âmbito deste órgão.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 10/07/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 10/07/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2023
Dados da declaração
Data: 10/07/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2022
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