FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO À LOJA MAÇÔNICA "PIONEIROS DO CABO "NO VALOR DE CR$500.000,00 ( QUINHENTOS CRUZEIROS)

LEI Nº 286 DE 28 DE AGOSTO DE 1984.

SUBVENCIONA NO CORRENTE EXERCÍCIO, À LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DO CABO, NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO, À LOJA MAÇÔNICA “PIONEIRA DO CABO”, NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REFORÇAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE AGOSTO DE 1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS