FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR CR$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL MUSICAL DO ARRAIAL DO CABO.

LEI Nº 304 DE 02 DE OUTUBRO DE 1984.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$600.000,00 A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL DE ARRAIAL DO CABO, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL DO ARRAIAL DO CABO”, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 3.2.3.1 - 01 - SUBVENÇÃO SOCIAL - DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE OUTUBRO DE 1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO