Ementa

FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL DE ARRAIAL DO CABO, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 102 DE 18 DE SETEMBRO DE 1984.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL DE ARRAIAL DO CABO, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL DO ARRAIAL DO CABO”, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 3.2.3.1 - 01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE SETEMBRO DE 1984.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL