FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃONO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM.

LEI Nº 305 DE 02 DE OUTUBRO DE 1984.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$300.000,00 A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BOM FIM.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - 3.2.3.1 - 01 SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIA FOR.

ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE OUTUBRO DE 1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO