Ementa

FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 300.000,00, A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BOM FIM.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 103 DE 27 DE SETEMBRO DE 1984.

FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DO PRESENTE EXERCÍCIO A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BOM FIM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BOM FIM.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - 3.2.3.1 - 01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE SETEMBRO DE 1984.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL