FICAM INSTITUÍDOS "JOGOS ESCOLARES DA MUNICIPAL DE ENSINO"

LEI Nº 314 DE 09 DE OUTUBRO DE 1984.

FICAM INSTITUÍDOS OS JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICAM INSTITUÍDOS “JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

ART. 2º - OS JOGOS CONSTARÃO DE: FUTEBOL DE CAMPO; FUTEBOL DE SALÃO; VOLEIBOL; HANDEBOL; CORRIDA RÚSTICA; GINÁSTICA; CABO DE GUERRA E FUTEBOL.

ART. 3º - OS PRÊMIOS SERÃO REPRESENTADOS POR MEDALHAS AOS TRÊS PRIMEIROS COLOCADOS EM CADA COMPETIÇÃO INDIVIDUAL, E NAS COMPETIÇÕES POR EQUIPE O PRÊMIO SERÁ DADO AO CAMPEÃO E VICE - CAMPEÃO.

ART. 4º - NAS ABERTURAS DOS JOGOS, SERÁ ACESSA A PIRA OLÍMPICA, E AS COMPETIÇÕES TERÃO CARÁTER DE MINI- OLIMPÍADA, PRESIDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 1º- Á 12 DE OUTUBRO DE CADA ANO.

ART. 5º - A REALIZAÇÃO SERÁ A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL E ESPORTE, QUE A PARTIR DESTA ELABORAÇÃO EM TRINTA DIAS O REGIMENTO PARA OS JOGOS.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 7º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE OUTUBRO DE 1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO