FICA INSTITUÍDO OS JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PROJETO DE LEI Nº 096 DE 24 DE SETEMBRO DE 1984.
FICAM INSTITUÍDOS JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - FICAM INSTITUÍDOS OS “JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
ARTIGO 2º - OS JOGOS CONSTARÃO DE: FUTEBOL DE CAMPO; FUTEBOL DE SALÃO; VOLEIBOL; CORRIDA RÚSTICA; GINÁSTICA; CABO DE GUERRA E FUTEBOL.
ARTIGO 3º - OS PRÊMIOS SERÃO REPRESENTADOS POR MEDALHAS AOS TRÊS PRIMEIROS COLOCADOS EM CADA COMPETIÇÃO INDIVIDUAL, E NAS COMPETIÇÕES POR EQUIPE O PRÊMIO SERÁ DADO AO CAMPEÃO E VICE-CAMPEÃO.
ARTIGO 4º - NAS ABERTURAS DOS JOGOS, SERÁ ACESA A PIRA OLÍMPICA E AS COMPETIÇÕES TERÃO CARÁTER DE MINI-OLIMPÍADA, PRESIDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 1º A 12 DE OUTUBRO DE CADA ANO.
ARTIGO 5º - A REALIZAÇÃO SERÁ A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, QUE A PARTIR DESTA DATA ELABORAÇÃO EM TRINTA DIAS O REGIMENTO PARA OS JOGOS.
ARTIGO 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 7º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 24 DE SETEMBRO DE 1984.
ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORRÊA
AUTORA
J U S T I F I C A T I V A :
O MUNICÍPIO DE CABO FRIO JÁ POSSUI DIVERSOS ESTÁDIOS, SÓ ESTÁ FALTANDO HOJE, A CRIAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MOTIVANDO MAIOR INTERCÂMBIO ENTRE OS ALUNOS DAS DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS O QUE VIRÁ CRIAR ENTRE OS ALUNOS, O ESPÍRITO DA DISPUTA SADIA QUE CARACTERIZA O ESPÍRITO OLÍMPICO.
DEVEMOS ASSIM, INCENTIVAR OS NOSSOS JOVENS ESTUDANTES A PRÁTICA DE ESPORTES, PARA QUE NO FUTURO ELES POSSAM SE APRESENTAR COMO BONS ALUNOS E ÓTIMOS ATLETAS, FORMANDO ASSIM, UMA GERAÇÃO SADIA.
SALA DAS SESSÕES, 24/09/84.
ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORRÊA
AUTORA