AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MARIA JOSEFÁ DOS SANTOS.

LEI Nº 351 DE 29 DE NOVEMBRO 1984.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MARIA JOSEFÁ DOS SANTOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO EM FORMA IRREGULAR COMPOSTO DOS SEGMENTOS: AB BC, ED, DE, EF E FA, MEDINDO 151,10M² (CENTO E CINQUENTA E UM METRO E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), FAZENDO AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: FRENTE SEGMENTO AB QUE FAZ COM UMA SERVIDÃO PARA A RUA CAPITÃO AUGUSTO LOURENÇO E COM LENINE DE OLIVEIRA, FUNDOS ATRAVÉS DO SEGMENTO CD COM 17,35M (DEZESSETE METROS E TRINTA E CINCO CENTÍMETROS) QUE FAZ COM MARIA BESSA TEIXEIRA, LATERAL ESQUERDA ATRAVÉS DO SEGMENTO BC MEDINDO 19,80M (DEZENOVE METROS E OITENTA CENTÍMETROS) QUE FAZ COM JOSÉ BESSA TEIXEIRA, LATERAL ATRAVÉS DOS SEGMENTOS DE, EF, FG E GA MEDINDO 31,20M (TRINTA E UM METROS E VINTE CENTÍMETROS) E AFORAMENTO DA FORMA SEGUINTE: SEGMENTO DE MEDINDO 1,00M (UM METRO) QUE FAZ UMA SERVIDÃO QUE TERMINA NA RUA MEIRA JUNIOR; SEGMENTO EF MEDINDO 8,00M (OITO METROS) QUE FAZ COM JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, SEGMENTO FG MEDINDO 16,90M (DEZESSEIS METROS E NOVENTA CENTÍMETROS) QUE CONFRONTA COM O MESMO JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS E FINALMENTE FECHANDO A POLIGONAL O SEGMENTO GA ANGULOSO QUE MEDE 5,30M (CINCO METROS E TRINTA CENTÍMETROS) TAMBÉM CONFRONTANDO COM JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS.

ART. 2º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, EM LOCAL, DIA E HORA A SEREM DIVULGADOS.

ART. 3º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ NO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL, NÃO TENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE POSSEIROS OU INTRUSOS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 30/11/1984.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO