FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR DA ATA-LAGOS - ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DOS LAGOS.

LEI Nº 403 DE 23 DE JULHO DE 1985.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ATA-LAGOS - ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DOS LAGOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ATA-LAGOS - ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DOS LAGOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24 DE JULHO DE 1985.


ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
RENATO VIANNA DE SOUZA - 2º SECETÁRIO