Ementa

CONCED SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$620.000 (SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS ) A FAVOR DA ATA-LAGOS-ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DOS LAGOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 081 DE 05 DE JULHO DE 1985.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ATA-LAGOS - ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DOS LAGOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ATA-LAGOS - ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DOS LAGOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE JULHO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL