SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

LEI Nº 411 DE 05 DE SETEMBRO DE 1985.

CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO NO VALOR DE CR$1.600,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), SENDO CR$800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E CR$800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06 DE SETEMBRO DE 1985.


ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO