Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO NO VALOR DE CR$1.600.000 ( UM MILHAO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS ).

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 102 DE03 DE SETEMBRO DE 1985.

CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO NO VALOR DE CR$1.600,00 (HUM MIHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), SENDO CR$ 800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E CR$800.000 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE SETEMBRO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL