SUBVENCIONA A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZADOS).

LEI Nº 567 DE 03 DE ABRIL DE 1986.

SUBVENCIONA A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZADOS).

A CÂMARA MUNIICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CZ$8.000,000 (OITO MIL CRUZADOS), PARA A “ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS”.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA 3.2.3.1-SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04 DE ABRIL DE 1986.


ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO