Ementa

SUBVENCIONA A ACADEMIA DE LETRAS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$8.000,00 ( OITO MILHÕES DE CRUZADOS).

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 009 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986.

SUBVENCIONA A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, NA IMPORTÂNCIA DE OITO MILHÕES DE CRUZADOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CZ$8.000,000 (OITO MIL CRUZADOS), PARA A “ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS”.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA 3.2.3.1-SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE FEVEREIRO DE 1986.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL