DENOMINA "TERMINAL RODOVIÁRIO ALEXIS NOVELLINO" A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI Nº 046 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

DENOMINA “TERMINAL RODOVIÁRIO ALÉXIS NOVELLINO” A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:
LEI Nº 046 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

DENOMINA “TERMINAL RODOVIÁRIO ALÉXIS NOVELLINO” A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA DENOMINADA “TERMINAL RODOVIÁRIO ALEXIS NOVELLINO” A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, RESULTANTE DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A CODERTE.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADA A PRODUZIR EFEITOS QUANDO DE ENTRADA EM OPERAÇÃO DO MENCIONADO TERMINAL.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/12/77.


WILMAR MONTEIRO
PRESIDENTE

JAYME SOARES BARRETO
1º SECRETÁRIO

HERMES ARAÚJO RAMOS
2º SECRETÁRIO