DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO ALEXIS NOVELLINO A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
LEI Nº 046 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.
DENOMINA “TERMINAL RODOVIÁRIO ALÉXIS NOVELLINO” A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA DENOMINADA “TERMINAL RODOVIÁRIO ALEXIS NOVELLINO” A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, RESULTANTE DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A CODERTE.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADA A PRODUZIR EFEITOS QUANDO DE ENTRADA EM OPERAÇÃO DO MENCIONADO TERMINAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/12/77.
WILMAR MONTEIRO
PRESIDENTE
JAYME SOARES BARRETO
1º SECRETÁRIO
HERMES ARAÚJO RAMOS
2º SECRETÁRIO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/10/1977 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE Nº 046/77 - Observação: | |
| 08/11/1977 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 18/11/1977 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 25/11/1977 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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