CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$250.000,00 AO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.

LEI Nº 100 DE 28 DE JUNHO DE 1983.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$250.000,00, AO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 SUBVENÇÃO SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE JUNHO DE 1983.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÉRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO