Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$250.000,00 AO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 123 DE 28 DE JUNHO DE 1983.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 SUBVENÇÃO SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/06/83.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO