FICA DENOMINADA LIA RAMALHO DOS SANTOS, A RUA LOCALIZADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 144 DE 06 DE SETEMBRO DE 1983.

DENOMINA RUA LIA RAMALHO DOS SANTOS, A RUA LOCALIZADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - DENOMINA RUA LIA RAMALHO DOS SANTOS, A RUA LOCALIZADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, COM SEU INÍCIO NA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO E TÉRMINO NO CANAL PALMER.

ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - DIVISÃO DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE SETEMBRO DE 1983.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÉRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO