DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MULHER DE CABO FRIO, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM, CONSAGRA A MULHER EM SEU “DIA INTERNACIONAL”.

LEI Nº 791 DE 08 DE MARÇO DE 1988.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MULHER DE CABO FRIO, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM, CONSAGRA A MULHER EM SEU “DIA INTERNACIONAL”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART.1º - FICA CRIADO O DIA DA MULHER DE CABO FRIO, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM CONSAGRA A MULHER EM SEU DIA INTERNACIONAL.

ART.2º - A CÂMARA MUNICIPAL REALIZARÁ SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR A EFEMERIDE, OCASIÃO EM QUE SERÃO AGRACIADAS, EM IGUAL NÚMERO AO DE VEREADORES COMPONENTES DA CÂMARA, COM DIPLOMA DO MÉRITO DA MESMA, ALUSIVO A OCASIÃO, PELO DESTAQUE DAS AGRACIADAS EM ATIVIDADES SEMELHANTES A COMUNIDADE DE CABO FRIO.

ART.3º - AS HOMENAGEADAS NÃO SERÃO DISCRIMINADAS, DE NENHUMA FORMA, NEM PELA COR DA TEZ, NEM PELA ORIGEM, NEM PELA CULTURA, NEM PELA NATURALIDADE OU NACIONALIDADE.

ART.4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE MARÇO DE 1988.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

MAURO JOSÉ DE AZEVEDO
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO DE MORAIS
2º SECRETÁRIO