Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 016 DE 08 DE MARÇO DE 1988.

FICA CRIADO O “DIA DA MULHER DE CABO FRIO”, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM CONSAGRA A MULHER EM SEU “DIA INTERNACIONAL”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA CRIADO O DIA DA MULHER DE CABO FRIO, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM CONSAGRA A MULHER EM SEU DIA INTERNACIONAL.

ARTIGO 2º - A CÂMARA MUNICIPAL REALIZARÁ SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR A EFEMÉRIDE, OCASIÃO EM QUE SERÃO AGRACIADAS, EM IGUAL NÚMERO AO DE VEREADORES COMPONENTES DA CÂMARA, COM DIPLOMA DO MÉRITO DA MESMA, ALUSIVO A OCASIÃO, PELO DESTAQUE DAS AGRACIADAS EM ATIVIDADES SEMELHANTES A COMUNIDADE DE CABO FRIO.

ARTIGO 3º - AS HOMENAGEADAS NÃO SERÃO DISCRIMINADAS, DE NENHUMA FORMA, NEM PELA COR DA TEZ, NEM PELA ORIGEM, NEM PELA CULTURA, NEM PELA NATURALIDADE OU NACIONALIDADE.

ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE MARÇO DE 1988.

ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA

VEREADOR - AUTOR