DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.176, DE 19 DE MAIO DE 1995.

LEI Nº 1313 DE 27 DE JUNHO DE 1995.

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, EM 01/06/95 SÃO ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III, IV, V E VI, QUE INTEGRAM A PRESENTE LEI.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE JUNHO DE 1995.


JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO
PREFEITO MUNICIPAL























TABELA 1
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1313, DE 27 DE JUNHO DE 1995.

CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
GRUPO I
AUXILIAR DE OFICINA 110,00
MOTORISTA I 136,40
MOTORISTA II 196,90
OPERADOR DE MÁQUINA I 136,40
OPERADOR DE MÁQUINA II 196,90
MECÂNICA I 136,40
MECÂNICA II 196,90
ELETRICISTA DE VEÍCULOS I 136,40
ELETRICISTA DE VEÍCULOS II 196,90

GRUPO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 110,00
BALIZADOR 110,00
SERVENTE 110,00
COZINHEIRA 182,00

GRUPO III
BOMBEIRO HIDRÁULICO 136,40
CARPINTEIRO 136,40
OFICIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL 136,40
OPERADOR DE BOMBAS 136,40
PEDREIRO 136,40
CALCETEIRO 196,90
DESENHISTA 196,90
ELETRICISTA 196,90
PINTOR 202,40
TOPÓGRAFO 236,50
DESENHISTA PROJETISTA 298,10










TABELA 2
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1313, DE 27 DE JUNHO DE 1995.

CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
GRUPO IV
ESCRITURÁRIO 110,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 110,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 177,10
OPERADOR DE COMPUTADOR 177,10
SECRETÁRIO EXECUTIVO 177,10
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 236,50
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 478,50

GRUPO V
VIGIA 110,00
GUARDA MUNICIPAL 136,40
GUARDA MUNICIPAL C 225,50

GRUPO VI
AUXILIAR OPERAC.DE SERVIÇOS DIVERSOS 136,40
LABORATORISTA 196,90
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 225,50
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 244,20

GRUPO VII
PROFESSOR C 275,88
PROFESSOR C 40H. 589,27
PROFESSOR B 250,80
PROFESSOR B 20H. 341,00
PROFESSOR A 407,00
PROFESSOR A 20H. 407,00
PROFESSOR ESPECIALISTA 407,00









TABELA 3
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1313, DE 27 DE JUNHO DE 1995.
GRUPO VII REMUNERAÇÃO
INSPETOR DE ALUNOS 110,00
AUXILIAR DE NECRÓPSIA 136,40
MÚSICO 150,70
CADASTRADOR TÉCNICO 177,10
TÉCNICO EM NECRÓPSIA 177,10
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 244,22
FISCAL 244,22
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 244,22
ELETROTÉCNICO 244,22
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 244,22

TABELA 4
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1313, DE 27 DE JUNHO DE 1995.
ADVOGADO 407,00
ARQUITETO 440,00
ARQUITETO 40H. 880,00
ASSISTENTE SOCIAL 407,00
AVALIADOR PATRIMONIAL 385,00
BIBLIOTECÁRIO 407,00
CONTADOR 407,00
DENTISTA 440,00
ENFERMEIRO 440,00
ENFERMEIRO 40H. 814,00
BIOLÓGO 407,00
ENGENHEIRO 440,00
ENGENHEIRO 40H. 880,00
FARMACOLOGISTA 407,00
FISIOTERAPEUTA 407,00
FONOAUDIÓLOGO 407,00
SANITARISTA 407,00
PSICÓLOGO 407,00
PSICÓLOGO 40H. 814,00
ECONOMISTA 407,00
ADMINISTRADOR 407,00
MÉDICO 440,00
MÉDICO 40H. 1.100,00
MÉDICO SOCORRISTA 660,00

TABELA 5
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1313, DE 27 DE JUNHO DE 1995.
CHEFE DE DIVISÃO 240,00
CHEFE DE UNIDADE I 180,00
CHEFE DE UNIDADE II 120,00
CHEFE DE UNIDADE III 84,00
AGENTE DE FISC. DE SANITÁRIA 240,00
AGENTE DE FISC. TRÂNSITO 240,00
AGENTE DE FISC. MEIO AMBIENTE 240,00
AGENTE FISC. FINANÇAS 240,00
AGENTE FISC. EDIFICAÇÕES 240,00
AGENTE FISC. DE POSTURAS 240,00
CHEFE DE SERVIÇO 180,00
CHEFE DE SEÇÃO 120,00
INSPETOR DE ALUNOS 38,40
ENCARREGADO DE TURMA 30,00
DIRIGENTE I 30,00
DIRIGENTE II 15,00
DIRIGENTE III 10,00

TABELA 6
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI N° 1313, DE 27 DE JUNHO DE 1995.
SECRETÁRIO 2.160,00
PROCURADOR GERAL 2.160,00
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 2.160,00
SUBSECRETÁRIO 1.380,00
CHEFE DE GABINETE 1.140,00
COORDENADOR 990,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 918,00
PROCURADOR 918,00
AUDITOR 918,00
DIR. GERAL DO HOSP. MUNICIPAL 918,00
ASSESSOR 582,00
SUPERINTENDENTE 582,00
ADMINISTRADOR REGIONAL 522,00
ASSISTENTE 258,00