SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 043 DE 17 DE OUTUBRO DE 1978.

SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART.1º - FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS..............CR$5.000,00

CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS

ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1978.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO