DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

LEI Nº 047-A DE 09 DE NOVEMBRO DE 1978.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO UMA CONTRIBUIÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DESPESAS NA REFORMA DE SEUS INSTRUMENTOS.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS - ENSINO DO 1º GRAU E SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA SE NECESSÁRIA.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE NOVEMBRO DE 1978.


WILMAR MONTEIRO
PRESIDENTE


JAYME SOARES BARRETO
1º SECRETÁRIO


HERMES ARAÚJO RAMOS
2º SECRETÁRIO