DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 20.000,00 A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.
PROJETO DE LEI Nº 062 DE 23 DE OUTUBRO DE 1978.
CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICA CONSIDERADO UMA CONTRIBUIÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DESPESAS NA REFORMA DE SEUS INSTRUMENTOS.
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS - ENSINO DO 1º GRAU E SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA SE NECESSÁRIA.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE OUTUBRO DE 1978.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/1978 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE Nº 062/78 - Observação: | |
| 31/10/1978 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 07/11/1978 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 09/11/1978 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
