FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO SUBVENÇÃO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

LEI Nº 562 DE 25 DE MARÇO DE 1986.

SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS).

A CÂMARA MUNIICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$500,000(QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS”, ENTIDADE EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 3.2.3.1/01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 DE MARÇO DE 1986.


ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO