Ementa

SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS).

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 012 DE 20 DE MARÇO DE 1986.

SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NO PRESENTE EXERCÍCIO, UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS”, ENTIDADE EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 3.2.3.1/01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE MARÇO DE 1986.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL