FICA CRIADA A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA.

LEI N° 481 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 3.044/2019.

FICA CRIADA A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CRIADA A PARTIR DESTA DATA, A “COMENDA TEIXEIRA E SOUZA”.

ART. 2° - ESTA COMENDA SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CABO FRIO OU EM DATAS COMEMORATIVAS PELO CALENDÁRIO MUNICIPAL, A PESSOAS QUE SE DESTACARAM EM PRÓ DO MUNICÍPIO.

ART. 3° - A INDICAÇÃO DA COMENDA SERÁ FEITA PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE OUTUBRO DE 1985.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA

1° SECRETÁRIO

MAURO JOSÉ DE AZEVEDO

2° SECRETÁRIO