FICA CRIADA A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA.
PROJETO DE LEI Nº 154 DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.
FICA CRIADA A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1° - FICA CRIADA A PARTIR DESTA DATA, A “COMENDA TEIXEIRA E SOUZA”.
ART. 2° - ESTA COMENDA SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CABO FRIO OU EM DATAS COMEMORATIVAS PELO CALENDÁRIO MUNICIPAL, A PESSOAS QUE SE DESTACARAM EM PRÓ DO MUNICÍPIO.
ART. 2° - A INDICAÇÃO DA COMENDA SERÁ FEITA PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE OUTUBRO DE 1985.
ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO MUNCIIPAL
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/1985 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0154-1985 - Observação: | |
| 10/06/2019 09:00:02 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | Lei nº 481/1985 | |
| 26/08/2019 09:00:04 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | A LEI AGORA É A 3.044, DE 05 DE JUNHO DE 2019, MAS ONDE SE LÊ 418/1985, O CORRETO É 481/1985. (A PRFEITURA PUBLICOU UMA ERRATA E PUBLICOU NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ED. 4646, EM 03/07/19). |
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