AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GLADYS MARIA DEL VALLE.

LEI Nº 304 DE 30 DE JUNHO DE 1981.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GLADYS MARIA DEL VALLE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COMPOSTA POR 3 SEGMENTOS: E 1º COM 2,10M (DOIS METROS E DEZ CENTÍMETROS) CONFRONTANDO COM UMA SERVIDÃO PÚBLICA QUE SURGE DA RUA MARCÍLIO DIAS, E 2º COM 12,00M (DOZE METROS) CONFRONTANDO COM GERALDO TIMÓTEO DA SILVA E O 3º COM 19,50M (DEZENOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) CONFRONTANDO COM GERALDO TIMÓTEO DA SILVA; 40,50M (QUARENTA METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) NOS FUNDOS CONFRONTANDO COM HENRIQUE SÉRGIO NELMAN E OUTROS; 18,50M (DEZOITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) NA LATERAL DIREITA CONFRONTANDO COM AURENITA MARQUES DA SILVA E 16,50M (DEZESSEIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) NA LATERAL ESQUERDA CONFRONTANDO COM ANTONIO JOSÉ DA COSTA, FORMANDO UMA ÁREA TOTAL DE 522,98M³ (QUINHENTOS E VINTE E DOIS METROS E NOVENTA E OITO CENTÍMETROS).

ART. 2º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, EM LOCAL, DIA E HORA A SEREM DIVULGADOS, E PELO VALOR MÍNIMO FIXADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, A ESTE FIM DESTINADO.

ART. 3º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ NO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL, NÃO AUFERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUALQUER RESPONSABILIDADE SOB POSSEIROS OU INTRUSOS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02 DE JULHO DE 1981.



OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE


WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO


ÁLVARO FRANCISCO L. DA ROSA
2º SECRETÁRIO