DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO, A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

LEI Nº 655 DE 26 DE MARÇO DE 1987.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO, A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZADOS), A FAVOR DA “ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS”.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE MARÇO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
WALTER DE BESSA TEIXEIRA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO