Ementa

DISPÕE SOBRE SUNVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 005 DE 26 DE JANEIRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZADOS), A FAVOR DA “ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS”.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/ DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 DE JANEIRO DE 1987.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL