SUBVENÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

LEI Nº 658 DE 21 DE ABRIL DE 1987.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS), PARA A "ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS", ENTIDADE EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO, SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE ABRIL DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
WALTER DE BESSA TEIXEIRA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO