Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$1.000,00 A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 028 DE 27 DE MARÇO DE 1987.

CONCEDE SUBVENÇÃO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS), PARA A "ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS", ENTIDADE EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO, SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE MARÇO DE 1987.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL