FICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE", QUE SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE SETEMBRO.

LEI Nº 672 DE 12 DE MAIO DE 1987.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO DIA 23 DE SETEMBRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE", QUE SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE SETEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO - NESTA DATA, A CÂMARA MUNICIPAL REALIZARÁ SESSÃO ESPECIAL PARA A SUA COMEMORAÇÃO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13 DE MAIO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
WALTER DE BESSA TEIXEIRA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO